Vacina de porco por engano: Justiça reduz indenização a R$ 80 mil
Um trabalhador terceirizado no Rio Grande do Sul recebeu por engano uma dose da vacina veterinária Vivax, destinada a suínos. O acidente, ocorrido em 2012, causou danos irreversíveis à saúde do profissional, incluindo ginecomastia e esterilidade permanente, conforme atestado por perícias médicas.
O funcionário afirmou ter sido negligenciado pela empresa contratante, que não prestou socorro imediato após a exposição à vacina de uso exclusivo animal. O caso é considerado um dos acidentes de trabalho mais graves na agroindústria, e o Ministério da Agricultura alerta sobre os riscos do manuseio desse tipo de imunizante.
A batalha judicial por reparação passou por diferentes instâncias. O valor da indenização variou de R$ 500 mil a R$ 1,5 milhão antes da decisão final do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Decisão da 8ª Turma do TST
Em setembro de 2024, a 8ª Turma do TST reduziu o valor da indenização para R$ 80 mil, uma diminuição de 95% do montante. A justificativa foi o princípio da proporcionalidade, com o entendimento de que o valor fixado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região estava fora dos parâmetros habituais para reparação de danos corporais, mesmo diante da gravidade da sequela.
Juristas apontam que a redução drástica gera debates sobre a eficácia da reparação em casos de danos irreversíveis. Para o trabalhador, a esterilidade e as deformações físicas representam uma perda permanente da capacidade reprodutiva, tornando a discussão sobre o valor justo um tema relevante no Direito do Trabalho.
O manuseio de imunizantes de uso veterinário exige treinamento rigoroso e equipamentos de proteção individual (EPIs). O fabricante da vacina indica que o produto possui riscos biológicos severos se entrar em contato com tecidos humanos, reforçando a necessidade de protocolos rígidos de contenção de acidentes.
O processo segue em análise, e o desenrolar jurídico serve como alerta para empresas que operam com insumos perigosos. A preservação da integridade física e reprodutiva dos colaboradores é um dever, e falhas nos procedimentos de aplicação podem levar a consequências que geram disputas judiciais complexas.