O governo federal anunciou que o chamado imposto do pecado começará a ser aplicado a partir de 2027. A medida faz parte da reforma tributária aprovada pelo Congresso Nacional e tem como objetivo aumentar a tributação de produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Imposto Seletivo (IS) será uma cobrança adicional sobre determinados produtos e atividades. A proposta é encarecer itens associados a problemas de saúde pública ou impactos ambientais relevantes. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida tem caráter regulatório e busca desestimular o consumo desses produtos.
Para entrar em vigor, o Congresso ainda precisa aprovar a regulamentação específica, que deve ser enviada pelo governo até o fim deste ano. A reforma tributária definiu os setores que estarão sujeitos ao novo imposto, incluindo bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros.
O governo argumenta que os produtos abrangidos pelo imposto geram custos elevados para o sistema público de saúde e para a economia brasileira. Levantamento citado pelo Ministério da Saúde aponta que o consumo de álcool gerou um custo de R$ 18,8 bilhões em 2019. Já as doenças relacionadas ao tabagismo representam um impacto anual de R$ 153,5 bilhões, enquanto bebidas ultraprocessadas geram quase R$ 3 bilhões em gastos ao SUS todos os anos.
No caso das bebidas alcoólicas, a legislação já prevê um modelo de tributação que combinará duas formas de cobrança. A primeira será uma alíquota fixa em reais, calculada de acordo com a graduação alcoólica da bebida. A segunda será uma alíquota percentual sobre o preço do produto, variando conforme a categoria da bebida comercializada.
As alíquotas do Imposto Seletivo ainda não foram divulgadas pelo governo federal. O Ministério da Fazenda informou que o projeto segue em elaboração técnica e depende de definições finais antes de ser apresentado ao Congresso. Somente após a definição dos percentuais será possível calcular os impactos econômicos para consumidores e empresas.
Representantes da indústria de bebidas afirmam que a carga tributária do setor já é elevada no Brasil. Em alguns casos, os tributos representam entre 40% e mais de 80% do preço final pago pelo consumidor. Empresas avaliam que um aumento adicional dos impostos pode pressionar margens de lucro, elevar preços e incentivar o crescimento do mercado ilegal.
A regulamentação precisa ser aprovada até o fim de 2026 para permitir a implementação da cobrança em 2027. O debate sobre as alíquotas deverá ser um dos principais pontos da regulamentação que será discutida nos próximos meses.
