Governo exige aprovação no Enamed para exercer medicina

O governo federal anunciou uma nova regra para médicos formados no Brasil. A partir de agora, estudantes de medicina que não forem aprovados no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) não poderão exercer a profissão. A medida provisória foi assinada nesta sexta-feira (19) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento em Divinópolis (MG).

A exigência vale para os alunos que ingressarem nos cursos de medicina a partir da data de publicação da medida. O governo informou que o objetivo é reforçar a avaliação da qualidade da formação médica no país.

O texto também prevê a realização de provas semestrais ao longo da graduação. As avaliações serão aplicadas aos estudantes do 4º e do 12º semestre, com a finalidade de monitorar o desempenho acadêmico durante o curso.

Segundo o Ministério da Educação, a iniciativa foi motivada por resultados recentes de avaliações. Foram identificados 93 cursos de medicina com notas de proficiência consideradas insuficientes, classificadas nos níveis 1 e 2, abaixo do padrão mínimo desejado.

O governo argumenta que a medida busca elevar o padrão de formação médica e garantir maior segurança na atuação profissional dos futuros médicos. A medida provisória ainda precisará ser analisada pelo Congresso Nacional para se tornar lei em definitivo.

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Em outra frente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou o depoimento presencial do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada e a defesa de Bolsonaro foi cobrada a apresentar explicações sobre o caso. O depoimento faz parte de investigações em andamento na corte.