A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, em 19 de março de 2026, a proibição da divulgação de suplementos alimentares que usavam alegações terapêuticas não aprovadas. A ação também envolveu o recolhimento de um produto com falhas nos estudos de estabilidade.
A medida atingiu os produtos PEA 600 – Bio Active – Suplemento Alimentar em Cápsulas, da marca Grancaps – Palmitoiletanolamida, e o suplemento 100 dores. Eles eram comercializados pelas empresas Empreendimentos Pague Menos S/A e Zen Caps Logística LTDA, respectivamente, com alegações de saúde não autorizadas.
Os anúncios na internet sugeriam benefícios que não tinham aprovação do órgão regulador. No Brasil, é proibido divulgar suplementos como medicamentos, incluindo menções a tratamento de doenças ou alívio de dores crônicas em rótulos e publicidade.
Além das propagandas irregulares, a Anvisa identificou problemas na fabricação do Protein Vegan Foods, da BRN Foods. A fabricante, INTL Laboratórios Nutraceuticos LTDA, não realizava os estudos de estabilidade exigidos para garantir a segurança do item.
Sem esses testes, não há como assegurar que a composição e a qualidade do produto se mantenham até o fim do prazo de validade de 24 meses indicado na embalagem. Por isso, a agência determinou o recolhimento imediato de todos os lotes no mercado nacional.
A Resolução (RE) 1.045/2026, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu sanções. As medidas incluem a suspensão total da fabricação, comercialização, distribuição, divulgação e consumo dos itens envolvidos.
Para identificar suplementos alimentares seguros, o consumidor deve evitar produtos com promessas de cura de doenças ou alívio de condições de saúde. Todo suplemento regular deve seguir as normas da Anvisa, com rótulos claros e sem alegações médicas não autorizadas.
É recomendado verificar se a empresa possui autorização de funcionamento. A transparência nos processos de fabricação ajuda a garantir que o conteúdo corresponde ao declarado na embalagem.
A falta de estudos de estabilidade pode comprometer a integridade química dos componentes, podendo causar alterações na composição antes do vencimento. Isso significa que o suplemento pode perder eficácia ou apresentar riscos.
A fiscalização da Anvisa visa coibir empresas que negligenciam protocolos básicos de segurança. Manter o rigor nas Boas Práticas de Fabricação é um dever das indústrias do setor que operam no Brasil.
