A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a apreensão e a proibição imediata da venda de um lote de azeite de oliva que era comercializado em supermercados brasileiros. A decisão foi baseada em evidências de fraude na composição do produto e em irregularidades fiscais da empresa responsável.
Testes laboratoriais realizados no azeite detectaram um resultado insatisfatório no ensaio de determinação do índice de refração. Essa análise é usada para verificar a autenticidade de óleos vegetais e pode indicar adulteração com outros óleos mais baratos.
A Resolução (RE) 1.359/2026 detalha que o lote não atende aos requisitos mínimos de autenticidade. O consumo de produtos adulterados representa um risco, pois pode enganar o consumidor e causar reações em pessoas alérgicas a componentes não declarados no rótulo.
A empresa importadora, Comercio de Generos Alimenticios Cotinga Ltda, está com a situação cadastral irregular. O CNPJ da companhia consta como inapto desde agosto de 2024, o que impede operações legais de importação ou venda.
Durante uma inspeção, a Vigilância Sanitária de Curitiba verificou que o estabelecimento da empresa havia encerrado suas atividades no endereço registrado. Isso dificulta a rastreabilidade dos lotes e a responsabilização pelos problemas encontrados.
A medida da Anvisa, publicada no Diário Oficial da União, veta todas as etapas da comercialização do produto. Todos os estabelecimentos varejistas devem seguir o bloqueio determinado. O descumprimento das normas pode acarretar penalidades.
Para verificar a autenticidade de um azeite de oliva, é recomendado conferir as informações do rótulo e se os dados da importadora coincidem com registros ativos no site da Receita Federal. Preços excessivamente baixos podem ser um indicativo de problema, dado o custo elevado do processo de extração de qualidade.
A Anvisa orienta os consumidores que possuírem uma garrafa da marca Afonso a não consumirem o produto. O processo de devolução e reembolso pode ser solicitado no supermercado onde o item foi comprado.
É importante guardar o cupom fiscal para comprovar a transação e assegurar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor. O descarte correto da embalagem, em locais de coleta apropriados, também é recomendado para evitar a reutilização indevida dos frascos.
