Anvisa proíbe produtos de limpeza irregulares
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição de itens de limpeza que estavam sendo comercializados sem o registro obrigatório. A resolução foi publicada em 27 de março de 2026.
A medida atinge os chamados Produtos de Limpeza Pureza. A Anvisa constatou que esses itens tinham origem desconhecida e nenhum registro sanitário. A empresa responsável pela comercialização também não possuía autorização de funcionamento.
Produtos sem registro não passam por testes de eficácia e toxicidade. Por isso, podem causar queimaduras ou intoxicações. A apreensão visa retirar do mercado fórmulas que apresentam risco para a saúde das pessoas.
Em outro caso, a agência suspendeu lotes do detergente Fort Decap, fabricado pela Launer Química Indústria e Comércio Ltda.. Apesar de ter registro, o produto foi fabricado com falhas graves, descumprindo as Boas Práticas de Fabricação.
Foram suspensos os lotes 1127/25 e 258/25 do detergente. Eles não devem ser usados até que a situação da empresa seja regularizada. A norma que estabelece as regras é a RDC 47/2013.
A mesma fabricante teve outros três itens proibidos. O erro foi na classificação de risco sanitário. Produtos que deveriam ser enquadrados como Risco 2 foram registrados como Risco 1. Isso significa que burlavam os controles químicos e toxicológicos exigidos para sua categoria.
A classificação de risco define o nível de controle sobre substâncias. Produtos de Risco 2, que podem ser corrosivos ou desinfetantes potentes, exigem embalagens mais seguras e instruções adequadas. A venda sem o rigor necessário pode levar a acidentes graves.
Todos os detalhes sobre as apreensões e suspensões estão na Resolução (RE) 1.166/2026. Ela foi publicada no Diário Oficial da União em 27 de março de 2026. A resolução serve de base para que as vigilâncias sanitárias locais façam a fiscalização nos comércios.
O texto completo da norma pode ser consultado no site do Governo Federal. A Anvisa orienta que consumidores verifiquem sempre o número de registro nos rótulos dos produtos de limpeza.
A agência recomenda que, ao encontrar algum dos lotes suspensos ou produtos proibidos, o consumidor interrompa o uso imediatamente. A notificação à Anvisa deve ser feita pelos canais oficiais da agência.
O descarte desses produtos, chamados saneantes, deve ser feito com cuidado para evitar a contaminação do meio ambiente. É necessário seguir as orientações locais para o descarte de resíduos químicos.
A fiscalização sobre produtos de limpeza continua em 2026, tanto no mercado físico quanto no digital. A verificação do registro é um passo importante para garantir a segurança no uso de itens domésticos.